É de responsabilidade do setor industrial se manter alinhado à legislação nacional, garantindo que a produção esteja em conformidade com as normas vigentes. 

Entre elas, destaca-se a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 623/2022, que estabelece os limites máximos de matérias estranhas toleradas em alimentos industrializados.

A responsabilidade pela gestão e fiscalização dessas regulamentações é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que, no primeiro semestre de 2022, revisou e atualizou diversas diretrizes. 

A seguir, saiba mais sobre esta norma e também confira o que mudou.

Vamos lá?

Princípios gerais da resolução RDC 623

A RDC 623/2022 é uma atualização do documento original RDC 14/2014, estabelecido pela Diretoria Colegiada da Anvisa.

Portanto, a RDC 623 tem o objetivo de limitar o índice de tolerância para matérias estranhas encontradas em alimentos e bebidas industrializadas. Além disso, estabelece princípios gerais para o seu estabelecimento e os métodos de análise para avaliação.

A criação do dispositivo fiscalizatório teve o intuito de reduzir os riscos à saúde humana e as falhas observadas na produção de itens do setor alimentício.

Deste modo, o regulamento é aplicado em:

• Frutas, produtos de frutas e similares;
• Farinhas, massas, produtos de panificação e outros produtos derivados de cereais;
• Café;
• Chás;
• Especiarias;
• Cacau e produtos derivados;
• Todos os tipos de alimentos.

Com esse entendimento, todo estabelecimento que produza, industrialize, manipule, fracione, armazene ou transporte alimentos, é obrigado a atender as condições sanitárias e as Boas Práticas de Fabricação. 

Leia também: RDC 14: conheça essa norma

Quais foram as mudanças na RDC 623/2022?

Em linhas gerais não foram efetuadas muitas mudanças, mas sim, reformulados alguns textos, com o intuito de tornar a leitura mais clara e objetiva. Nesse ponto, o conteúdo foi reduzido de 20 artigos (RDC 14/2014) para 12 (RDC 623/2022). 

De acordo com especialistas, não foram identificadas alterações nos limites de corpos estranhos ou nos métodos de avaliação. No entanto, é importante que as empresas do setor avaliem a resolução, para verificar o que foi alterado, em termos de segmento produtivo. 

Por fim, o descumprimento da RDC 623/2022 é considerado uma infração sanitária, de modo que os responsáveis estarão sujeitos a penalidades e multas previstas na legislação pertinente. 

O que é uma matéria estranha?

Segundo a própria RDC 623, matéria estranha é qualquer material que não deveria estar no alimento, ou seja, que não faz parte da composição normal do produto.

Geralmente, elas estão associadas a condições ou práticas inadequadas na produção, manipulação ou distribuição deste alimento. E podem ser separadas em 4 grandes grupos:

• Matérias estranhas macroscópicas: são aquelas detectadas por olho nu, podendo ser confirmada com auxílio de instrumentos ópticos;
• Matérias estranhas microscópicas: são detectadas com auxílio de instrumentos ópticos. Mas o mesmo deve aumentar, no mínimo, 30 vezes;
• Matérias estranhas inevitáveis: refere-se àquelas que aparecem no alimento mesmo com a aplicação das melhores práticas;
• Matérias estranhas indicativas de riscos à saúde humana: podem ser macroscópicas ou microscópicas, associadas a agentes patogênicos para os alimentos ou capazes de causar danos ao consumidor.

Para esta última categoria, a RDC 623 destaca, como exemplo, insetos, roedores, excremento de animais, parasitos, fragmentos de vidro, filmes plásticos e objetos rígidos. 

Ainda, cabe ressaltar que a RDC define objetos rígidos como:

• “Pontiagudos e ou cortantes, iguais ou maiores que 7 mm na maior dimensão, que podem causar lesões ao consumidor, como fragmentos de osso ou de metal, lasca de madeira e plástico rígido”. E/ou;
• “Com diâmetros iguais ou maiores que 2 mm na maior dimensão, que podem causar lesões ao consumidor, como pedra, metal, dentes, caroço inteiro ou fragmentado”.

Quais são os limites de tolerância estabelecidos pela RDC 623?

No documento são definidas as quantidades de matérias estranhas que possam ser identificadas nos alimentos, reforçando o índice máximo, de acordo com o tipo de produto analisado. 

De acordo com a RDC, o limite de tolerância foi estabelecido a partir dos seguintes critérios:

• Risco à saúde, considerando a população exposta, o processamento, as condições de preparo e forma de consumo do produto;
• Dados nacionais e internacionais disponíveis para avaliação e comparação;
• Ocorrência de matérias estranhas mesmo com a adoção das melhores práticas de fabricação disponíveis.

Os limites de tolerância variam de acordo com os grupos de alimentos e grupos de matérias estranhas. 

Por exemplo, somente para a categoria de frutas, produtos de frutas e similares têm diferentes subcategorias, como produtos de tomates, e doce em pasta e geleias de frutas.

Para cada um desses subgrupos, na categoria de Matérias Estranhas Inevitáveis, o limite é de 10 em 100g e 25 em 100g, respectivamente.

Isso reforça a importância de analisar a RDC 623 para identificar quais grupos de alimentos se aplicam à sua linha de produção.

Vale destacar que para as matérias estranhas indicativas de riscos à saúde humana, não há uma tabela indicativa com um limite de tolerância. Isso porque a presença dessa categoria já é considerada um desacordo com a norma.

No geral, a RDC 623 deixa claro que “as quantidades de matérias estranhas em alimentos devem ser as menores possíveis, mediante a aplicação das boas práticas”.

Leia também: Limites de detecção: 4 fatores que impedem o monitoramento em indústrias alimentícias

Quais são os métodos de análise da RDC 623?

Além de definir os limites máximos de tolerância para contaminantes, a RDC 623 também determina os métodos adequados para sua identificação e quantificação. 

Esses procedimentos variam conforme o tipo de matéria estranha e o grupo de produto analisado. Contudo, é possível destacar os métodos relacionados às matérias estranhas macro e microscópicas.

1. Análise de matérias estranhas macroscópicas

Aqui, o método deve seguir o Macroanalytical Procedures Manual da U.S.FDA (Agência de Alimentos e Medicamentos dos EUA) ou métodos equivalentes reconhecidos. 

Esse manual é uma referência internacional amplamente aceita, que fornece procedimentos padronizados para a detecção e quantificação de contaminantes físicos em alimentos.

Leia também: Auditoria de qualidade: o que é e principais tipos

2. Análise de matérias estranhas microscópicas

Já aqui, é preciso seguir as metodologias desenvolvidas pela AOAC International (Associação de Químicos Analíticos Oficiais), ou métodos equivalentes validados. 

A AOAC é referência mundial em padrões analíticos para controle de qualidade de alimentos.

Leia também: O que é o SGQ: Sistema de Gestão de Qualidade?

Qual é a função da resolução RDC 623 no setor industrial?

A RDC 623 tem várias funções no setor industrial. Contudo, o seu principal objetivo é, sem dúvida nenhuma, garantir a segurança alimentar da indústria.

Afinal, ao estabelecer o que é ou não tolerável, em termos de contaminação física, a resolução contribui para a proteção do consumidor final, evitando a ingestão de produtos prejudiciais à saúde.

Além disso, a norma também ajuda a padronizar o controle de qualidade ao determinar quais metodologias analíticas utilizar, como os procedimentos laboratoriais, por exemplo.

Ainda, contribui para a redução de recalls e, consequentemente, para a saúde financeira e otimização dos recursos da indústria. O que também afeta a reputação e a imagem.

A RDC 623 promove a adoção das boas práticas de fabricação como ferramenta estratégica para evitar a contaminação durante a produção, armazenamento e transporte de alimentos.

Como prevenir ocorrências de contaminação?

O Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF), emitido pela Anvisa, é um dos principais instrumentos para garantir a qualidade e a segurança no setor alimentício. 

Ele comprova, por meio de inspeção, que a empresa segue critérios técnicos relacionados à higiene, manipulação, armazenagem, distribuição, entre outros pontos essenciais. Não à toa, é estimulado pela RDC 623.

A título de informação, trouxemos alguns fatores que são avaliados no processo de obtenção da certificação que ajudam a prevenir a ocorrência de contaminação. São eles: 

1. Matérias-primas, insumos e embalagens

É preciso atenção e cuidado com a qualidade e procedência desses itens, de modo que atendam às boas práticas produtivas.

2. Manejo de resíduos

Os empreendimentos precisam estabelecer um sistema de separação de resíduos orgânicos e recicláveis.

3. Manutenção da instalação e equipamentos

A limpeza e higiene diária das instalações também deve ser programada, de modo a não acumular resíduos ou propagar contaminações. Do mesmo modo, o maquinário utilizado na linha de produção deve estar em condições satisfatórias de uso.

4. Uso de Equipamentos Individuais de Proteção (EPIs)

Cada atividade produtiva estabelece um conjunto de EPIs que protege a saúde e condições físicas dos trabalhadores. 

Além disso, é necessário que os operadores tenham conhecimento das práticas corretas de manipulação e higiene de alimentos.  

RDC 623 e detectores de metais: qual é a relação?

O uso de sistemas de detecção de metais é fundamental para garantir a qualidade e a segurança dos produtos, especialmente na identificação e remoção de partículas contaminantes, como resíduos ferrosos, não ferrosos e de aço inoxidável.

Afinal, esses equipamentos atuam em diversas etapas do processo produtivo, reduzindo o risco de contaminação física.

Embora a norma não exija explicitamente o uso de detectores de metais, sua aplicação pode ser considerada uma boa prática voluntária, principalmente por empresas que atuam com certificações internacionais ou que visam mercados externos.

A Fortress Technology oferece uma linha completa de detectores de metais modernos e inovadores, capazes de identificar contaminantes com menos de 2 mm.

Então, se a sua indústria busca alinhamento com as recomendações da RDC 623/2022 e deseja elevar seus padrões de segurança, baixe agora o nosso catálogo completo!