A oferta de um alimento seguro é tão importante para o mundo que está prevista na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para oferecer isso, diversas normas mundiais destacam a importância dos cuidados com a alimentação, caso da FSMA (Lei da Modernização da Segurança de Alimentos).
Desenvolvida nos EUA, essa lei, recentemente atualizada para FSMA 204, busca meios de assegurar que os cidadãos americanos possuam um mercado de compra digno. Ou seja, adquiram produtos livres de doenças e contaminantes.
Confira neste artigo quais são os impactos desta norma para a indústria alimentícia mundial, além das últimas atualizações apresentadas sobre o tema.
O que é a FSMA?
Considerada a principal política regulamentar mundial para o sistema de alimentos, a Lei de Modernização da Segurança de Alimentos, conhecida pela sigla FSMA (Food Safety Modernization Act), é destinada à regulação da produção, armazenamento e transporte dos produtos alimentícios.
Para isso, essa lei estabelece uma série de normas e procedimentos responsáveis por aumentar a eficiência do funcionamento da cadeia alimentar.
Consequentemente, a FSMA fortalece a segurança e a proteção dos alimentos em toda cadeia global de suprimentos. Logo, exigindo do setor produtivo a implementação de rígidos controles preventivos.
Segundo a FDA (Federal Drug Administration), a lei contém várias diretrizes que estão transformando o sistema de segurança alimentar do país e também de nações que exportam para os EUA.
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A FSMA vai além de regular a produção de alimentos nos EUA
Obter uma certificação FSMA é uma forma das empresas fortalecerem a segurança e a proteção dos alimentos em toda cadeia global de suprimentos.
Para isso, a Lei de Modernização da Segurança Alimentar tem quatro grandes objetivos que ajudam a melhorar:
- A capacidade de prevenção de problemas;
- A capacidade de detecção e resposta a problemas;
- A segurança de alimentos importados;
- Disposições gerais, tal como proteção a delatores
Diante disso, a grande meta da FSMA é exigir que toda a cadeia produtora de alimentos implemente controles preventivos para evitar riscos de Food Safety, inclusive quem exporta para os EUA.
E, para se tornar global, o FDA abriu escritórios estrangeiros em várias partes do mundo, como: China, Índia, América Latina, Europa e Oriente Médio.
Esses escritórios ajudam a direcionar o atendimento à legislação, bem como, acelerar a importação de produtos de baixo risco.
Para isso, há 7 regras fundamentais relacionadas à implementação do FSMA. Veja:
- Segurança na Produção: estabelece os padrões científicos para o cultivo, colheita, embalagem e armazenamento de produtos em fazendas nos EUA e estrangeiras.
- Controles Preventivos de Alimentos para Humanos: com a FSMA, a FDA exige que as unidades de produção de alimentos tenham planos definidos de segurança por escrito, que mostram como identificar e minimizar os riscos.
- Controles Preventivos de Alimentos para Animais: estabelece todas as “Boas Práticas de Fabricação” e controles preventivos de alimentos destinados aos animais.
- Programa de Verificação do Fornecedor Estrangeiro: a FDA exige que os alimentos importados para os EUA garantam o mesmo padrão de proteção da saúde pública exigida aos produtores de alimentos americanos.
- Certificação de Terceiros: estabelece um programa de credenciamento de auditores terceirizados responsáveis pela execução de auditorias de segurança alimentar.
- Transporte com todos os padrões sanitários: exige que os transportadores usem práticas higiênicas para assegurar a máxima segurança dos alimentos.
- Adulteração Intencional: impõe que as unidades nacionais e estrangeiras tratem com cuidado os processos vulneráveis em suas operações. Desse modo, evitam atos intencionados capazes de causar danos públicos em larga escala, como o terrorismo.
A FSMA pode ser aplicada ao seu negócio se o registro for requisitado pela FDA, em conformidade com os regulamentos das instalações alimentares.
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FSMA 204: crescimento da rastreabilidade dos alimentos
Realizadas pela FDA, as regras associadas à FSMA estão em constantes atualizações. Uma das mais recentes (novembro/22) é a seção 204 da Lei de Modernização da Segurança Alimentar (FSMA 204).
Em vigor desde janeiro de 2023, conta com um prazo de três anos para que as empresas entrem em conformidade com as regras.
Com a FSMA 204, a FDA pretende fortalecer a rastreabilidade da cadeia de suprimentos na indústria de alimentos e bebidas.
Para isso, desenvolveu uma lista conhecida como “Food Traceability List” (FTL). Ela identifica os alimentos para os quais são necessários registros de rastreabilidade adicionais.
De acordo com a FDA, O FTL inclui alimentos como:
- Queijos macios;
- Ovos de casca;
- Manteigas de castanhas;
- Pimentões com ervas frescas;
- Folhas verdes frescas inteiras cortadas na hora;
- Pepinos frescos, melões, e tomates;
- Frutas tropicais frescas e outras frutas frescas cortadas;
- Peixes, crustáceos e frutos do mar.
Além disso, no centro desta regra está a exigência da manutenção de registros contendo Elementos de Dados Chave (KDEs) associados a Eventos Críticos de Rastreamento (CTEs) específicos.
A FDA também descreveu outras exigências na FSMA 204, onde as empresas fornecedoras devem:
- Criar e manter um plano de rastreabilidade que inclua os procedimentos e registros;
- Manter os apontamentos em cópias impressas, eletrônicas ou verdadeiras;
- Fornecer as informações de rastreabilidade à FDA dentro de 24 horas após a solicitação;
- Prover uma planilha classificável com informações relevantes de rastreabilidade à FDA dentro de 24 horas, depois de uma solicitação. Isso ajuda na resolução de ocorrência de um surto, recall ou outra ameaça à saúde pública.
Sua empresa está pronta para a FSMA 204?
Para garantir a segurança alimentar, a legislação da FSMA exige normas bastante severas quanto às medidas relacionadas ao setor alimentício.
Essa lei e suas atualizações mais recentes ampliaram a abordagem da FDA. Assim, todas as empresas que exportam seus produtos aos Estados Unidos deverão produzir nos mesmos padrões que os norte-americanos.
Mas como fazer isso na sua empresa?
Para que o seu negócio atenda essa legislação da FDA, a adoção de algumas medidas torna-se uma exigência, como:
- Manter-se sempre informado em relação às últimas tendências em segurança alimentar;
- Promover a rastreabilidade do sistema de produção e dos produtos;
- Adquirir o que há de mais moderno em tecnologia.
Neste último caso, o uso de detectores de metais na indústria de alimentos é a principal solução tecnológica para diferentes segmentos, como frigoríficos e indústrias em geral.
Estes equipamentos podem detectar e rejeitar com eficiência a contaminação por metal de uma linha de produção. Portanto, aumentando a produtividade e a precisão, deixando os produtos fabricados sempre dentro dos limites de tolerância aceitos pela legislação.
No Brasil, essa legislação é a RDC 623, que estabelece limites de matérias estranhas encontradas em alimentos e bebidas industrializadas.
Então, se você quer dar um passo importante para se enquadrar às regras do FSMA 204, pondere a adoção de modernos detectores de metais, como os comercializados pela Fortress Technology.
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